Artigo

Holding Familiar

OS BENEFÍCIOS DA HOLDING FAMILIAR

A voracidade tributária, a diversidade de núcleos familiares e os riscos empresariais constantes na vida dos brasileiros trouxe à tona três necessidades evidentes: 1. A necessidade de planejar a administração dos bens, para que tenha uma expectativa de se preservar por gerações. 2. Proteção Patrimonial. 3. Organização e planejamento sucessório. Essas três necessidades podem ser supridas com a instituição da holding familiar.

Entende-se por holding aquela sociedade que se dedica ao controle de outras sociedades através da participação no capital social. Ao se criar uma holding familiar objetiva-se a concentração e proteção do patrimônio da família, facilitando a gestão dos bens e ainda obtendo maiores benefícios fiscais em caso de sucessão.

Pode ser constituída na forma de sociedade anônima ou limitada, desde que sejam observados os requisitos para cada uma das espécies. Em se tratando de holding familiar, em sua grande maioria, a constituição se dá no formato de sociedade limitada.

Neste formato, duas ou mais pessoas físicas se juntam para explorar uma atividade empresarial, tendo suas vontades reproduzidas no contrato social. As características mais marcantes deste tipo empresarial são: a contratualidade, aonde os sócios podem conferir um aspecto mais pessoal para a forma de administrar a atividade e a limitação da responsabilidade dos sócios no valor de suas cotas.

A opção pela sociedade limitada, no caso da holding familiar, é bastante comum pois pode prever, por exemplo, quem poderá ingressar na sociedade, limitando estranhos, escolhendo previamente seus gestores e determinando como será a sucessão. Por essência, tem um caráter mais “informal”, se é que podemos dizer desta forma. Na sociedade anônima o que importa é amealhar capital, não importando quem sejam os sócios.

Desta maneira, a constituição da holding no formato de limitada, procura preservar o quadro societário restrito aos familiares e amigos. Nos dias atuais não é raro encontrar famílias com diversos núcleos, aonde muitas vezes irmãos não se conhecem, por exemplo. Diante destes fatos, é necessário organizar a o patrimônio para que tenha uma expectativa duradoura, bem como a transição dos poderes gere menos ônus possível, evitando brigas e perda econômica.

Assim, uma das boas características da holding é o investimento do patrimônio de uma ou mais pessoas físicas em uma pessoa jurídica, que passará a ter aspecto empresarial, com benefícios e deveres advindos desta opção.

A ideia, levando em consideração a família, é se unir no para reorganizar as finanças, usufruir de benefícios fiscais, proteger o patrimônio e principalmente, planejar a sucessão.

As vantagens desta manobra legal são grandes, haja vista que a constituição da empresa traz a redução de impostos estaduais e federais, sendo os principais, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e a mudança na tributação do Imposto de Renda.

Como dito, além dos benefícios fiscais, podem os sócios (pais e filhos, irmãos, amigos, etc.) decidirem, nos casos das limitadas, as regras de administração inter vivos e as regras para sucessão, podendo o fundador dizer, desde logo, como será feita a administração em caso de sua ausência.

Não bastasse isso, pode, o fundador, determinar a forma mais proveitosa de entregar as cotas ou ações (no caso de SA) a seus herdeiros, podendo preservar o usufruto vitalício, bem como a administração da empresa, ainda que não tenha nenhuma cota ou ação. Ademais, agindo em nome da pessoa jurídica, evita-se uma exposição desnecessária dos sócios.

No mesmo norte, outro grande atributo é a proteção patrimonial. Os sócios da holding familiar poderão ficar protegidos de inúmeras situações em que são responsáveis solidários em relação a outras empresas das quais participe, bem como, fica protegido de celeumas pessoais que possam acabar em medidas judicias de sequestro de bens, penhoras, etc.

A integralização dos bens familiares, acaba garantindo uma maior proteção e uma gestão mais sadia e menos conflituosa. Isso porque, com a constituição da holding familiar há, também, o planejamento sucessório, trazendo soluções pessoais para cada família, evitando conflitos e inventários que se arrastam por anos. Evita-se também, em alguns casos, como no Mato Grosso do Sul, a incidência plena do ITCD, haja vista que o planejamento engloba, também, doações, que tem carga tributária 50% (cinquenta por cento menor) que a transmissão decorrente do falecimento.

Enfim, cada caso merece um estudo aprofundado, mas o que se pode garantir, de antemão, é que a maioria das pessoas que pretendem reduzir custos tributários, planejar a sucessão e proteger o patrimônio, alcançam o objetivo através da constituição da holding familiar. Certamente, o instituto não é a salvação para todos os problemas, mas é uma ótima opção para quem se preocupa com a administração futura dos bens conquistados durante toda uma vida.

Todos os benefícios trazidos pela constituição da holding tem embasamento e amparo legal, ou seja, não há benefício financeiro através de ilegalidades e, sim, por meios de planejamentos que acabam por incidir diretamente em economia financeira.

 

Thiago Amorim Silva é sócio no escritório Mosena Amorim Advogados, com sede em Campo Grande e São Gabriel do Oeste, Mato Grosso do Sul.

 

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